Escola em Tempo Integral

O foco deste Programa é a criação e o desenvolvimento de um modelo de escola pública de qualidade replicável em escala nas redes públicas de ensino. A atuação direta do ICE se dá no Ensino Médio, onde desenvolve o programa das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que hoje se materializa em cerca de 160 escolas em Pernambuco, 60 no Ceará e em outras redes de escolas nesse mesmo formato nos estados do Piauí e Sergipe, com 23 e 3 escolas, respectivamente. No ano de 2010 inicia a sua trajetória na cidade do Rio de Janeiro junto ao Ensino Fundamental – 7º ao 9º ano.

As Escolas em Tempo Integral possuem conceitos diferenciados de pedagogia, gestão e conteúdo. Todo esse modelo pode ser encontrado através da navegação pelas demais categorias desta aba (Conceito Pedagógico, Modelo de Gestão, Preparação para a Vida, Rede de Escolas, Projetos Integrados, Bibliotecas, Laboratórios e Imagens)

Esse programa consiste na criação de escolas com a oferta em tempo integral que destinam ao aluno muito mais que as aulas que constam no currículo escolar, mas também oportunidades para esse aluno aprender e desenvolver práticas que irão apoiá-lo no planejamento e execução do seu Projeto de Vida. Não apenas o desenho curricular dessas escolas é diferenciado, mas principalmente a sua metodologia e acompanhamento.

Emendas ao PRONATEC

Emendas ao Pronatec

Na sexta-feira (16 de setembro) se encerrou o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 78 de 2011, que cria o PRONATEC. Foram apresentadas 27 emendas, sendo que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentaram emendas semelhantes, sendo 11 no total.

Além dos dois senadores do PSOL ainda tivemos 1 emenda apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), e Sérgio Souza (PMDB-PR) e 3 emendas apresentadas por Cristovam Buarque (PDT-DF.

Houve um claro lobby privado em pelo menos uma emenda que foi apresentada tanto por Cristovam quanto por Dorneles. Ela visa retirar a palavra “sem fins lucrativos” do artigo 8º, permitindo que recebam recursos públicos qualquer entidade privada que ofereça ensino profissionalizante.

As demais emendas apresentadas pelo Senador Cristovam permitem oferecimento de cursos por entidades sindicais e criam o Prêmio Trabalhador de Conclusão de Curso, ou seja, não mexem na essência do PLC.

O Senador Sérgio Souza quer alterar a Lei nº 9.249/95 para que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real possam “deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração trimestral ou anual, o dispêndio efetivamente incorrido em educação profissional de nível técnico em escolas públicas, na forma do regulamento”. É também uma emenda vinculada aos interesses empresariais.

Apenas as emendas apresentadas pela bancado do PSOL podem ser classificadas como progressistas. Resumidamente as emendas propõem as seguintes mudanças:

1. Retiram do Projeto as referências a extensa do FIES e de repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, convertendo o Pronatec em política pública de fomento de expansão das vagas em regime de colaboração com estados e municípios. São alterados vários artigos e suprimidos outros.

2. Suprime o artigo 9º que estabelecia um formato precário de expansão da rede federal de ensino profissional e tecnológico.

3. Suprime dispositivo que condicionada seguro-desemprego a comprovação de desempregado estar matriculado em curso de formação.

4. Incorpora o Sistema S no sistema federal de ensino, mas não oferece pra ele tratamento diferenciado, sendo que o mesmo deve estar submetido aos mesmos critérios de regulação que existem para as demais instituições privadas.

Ou seja, afora as emendas apresentadas pelo PSOL, que reforçam o caráter público da prestação de serviço educacional, as demais representam uma piora no escopo do PLC e são fruto do lobby privado sobre o Senado.